Dossiê/Processo 32319 - procuração. tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1962. Diário Oficial de 23/03/62 pp 3862/3863. discriminação de cobrança indevida 04/1956 a 08/1957. vários recibos da autora em 1957. guia de recolhimento de contribuição de seguro em 1957. advogado. Pimpão Hinosê. avenida Nilo Peçanha 12/501 RJ

Identificatie

referentie code

32319

Titel

procuração. tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1962. Diário Oficial de 23/03/62 pp 3862/3863. discriminação de cobrança indevida 04/1956 a 08/1957. vários recibos da autora em 1957. guia de recolhimento de contribuição de seguro em 1957. advogado. Pimpão Hinosê. avenida Nilo Peçanha 12/501 RJ

Datum(s)

  • 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 245f.

Context

Naam van de archiefvormer

Real Sociedade Club Ginástico Português (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante era Sociedade civil sediada á Avenida Graça Aranha nº 187, e pediu restituição de indébito contra a suplicada, através de sua Delegacia Regional á Avenida Rio Branco nº 120, 4º andar. A cobrança da taxa de 1 por cento por serviço de assistência médica do empregador, e mais 1 por cento do empregado, fôra definido ilegal por acórdão do Supremo Tribunal Federal. Pediu-se o valor de Cr$ 195.61960, juros,custos e honorários. O juiz Astrogildo de Freitas julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos concordou com o recurso dos suplicados, sobre a ausência de direito dos autores sobre as contribuições dos empregados.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Salomão, Jorge (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36078 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik