Dossiê/Processo 30504 - procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret, 23, em 1959. portaria no. 988, 1959. autorização de pagamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, em 1954. (2) Diário da Justiça, 02/12/1959 e 15/12/1959. lei 488, 1948. lei 2188, 1954. lei 2745, 1956

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Reference code

30504

Title

procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret, 23, em 1959. portaria no. 988, 1959. autorização de pagamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, em 1954. (2) Diário da Justiça, 02/12/1959 e 15/12/1959. lei 488, 1948. lei 2188, 1954. lei 2745, 1956

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, funcionário autárquico, residente a Rua Rodrigo 39, apartamento 502 Botafogo Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendo que fossem anuladas as potarias no. 751 e 752 de junho de 1954, da previdência da suplicada, para o fim de ser restabelecido no cargo em comissão de chefe de seção, bem com o direito de receber vencimentos baseado na Lei n° 488, de 1948 e Lei n° 2188, de 1954 referentes a cargos em comissão. O juiz julgou prescrita a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

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Conditions governing access

Pontes, José Francisco (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        34861 (número do documento)

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