Dossiê/Processo 30504 - procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret, 23, em 1959. portaria no. 988, 1959. autorização de pagamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, em 1954. (2) Diário da Justiça, 02/12/1959 e 15/12/1959. lei 488, 1948. lei 2188, 1954. lei 2745, 1956

Área de identificação

Código de referência

30504

Título

procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret, 23, em 1959. portaria no. 988, 1959. autorização de pagamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, em 1954. (2) Diário da Justiça, 02/12/1959 e 15/12/1959. lei 488, 1948. lei 2188, 1954. lei 2745, 1956

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário autárquico, residente a Rua Rodrigo 39, apartamento 502 Botafogo Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendo que fossem anuladas as potarias no. 751 e 752 de junho de 1954, da previdência da suplicada, para o fim de ser restabelecido no cargo em comissão de chefe de seção, bem com o direito de receber vencimentos baseado na Lei n° 488, de 1948 e Lei n° 2188, de 1954 referentes a cargos em comissão. O juiz julgou prescrita a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pontes, José Francisco (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34861 (número do documento)

        Área de ingresso