Dossiê/Processo 25980 - Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, 1960. Diário Oficial, 4/02/1959, 11/12/1959, 22/01/1960, 01/12/1955, 09/08/1956. Certidão de Casamento, 1960. Lei nº 2354 de 29/11/1954. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 38250 de 18/11/1955. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 40702 de 31/12/1956. Lei nº 3470 de 28/12/1958

Zona de identificação

Código de referência

25980

Título

Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, 1960. Diário Oficial, 4/02/1959, 11/12/1959, 22/01/1960, 01/12/1955, 09/08/1956. Certidão de Casamento, 1960. Lei nº 2354 de 29/11/1954. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 38250 de 18/11/1955. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 40702 de 31/12/1956. Lei nº 3470 de 28/12/1958

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, profissão funcionárias públicas federais pertencentes aos quadros do Ministério da Fazenda no cargo de oficial administrativo as duas primeiras e de contadora a terceira, alegaram que, pela Lei nº 3470 de 28/11/1958, seus cargos passaram a ter a denominação de agentes fiscais do imposto de renda. As suplicantes requereram o reconhecimento no cargo citado. A ação foi julgada procedente, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da ré e negou seguimento ao recurso extraordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Daria f;. Gomes de (autor); Guedes, Ruth Costa (autor); Almeida, Maria Antônia C. de (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38912 (número do documento)

        Área de ingresso