Dossiê/Processo 41240 - Procuração , Tabelião Esaú Braga Larangeira , Rua Debret , nº 23 1962 . Custas Processuais NCR$ 1.72.200 de 1961 . Lei nº 1.533/51 . Decreto-Lei nº 8.463/45.

Zona de identificação

Código de referência

41240

Título

Procuração , Tabelião Esaú Braga Larangeira , Rua Debret , nº 23 1962 . Custas Processuais NCR$ 1.72.200 de 1961 . Lei nº 1.533/51 . Decreto-Lei nº 8.463/45.

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Irmão Prato Engenharia e Comércio Limitada (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu). Diretoria Geral do DNER (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante impetra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Gunabara e Diretoria Geral do DNER contra a exigência das últimas acerca do pagamento do Imposto do Selo. O tributo não é aplicável à categoria da impetrante , configurando-se em uma ilegalidade quando é cobrado. O mandado procura notificar a medida inconstitucional para que as autoridades coatoras interrompam tal cobrança. O processo foi arquivado por falta de iniciativa das partes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47635 (número do documento)

        Área de ingresso