Dossiê/Processo 26725 - Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, RJ, 1957, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960. Esboço da Planta do Imóvel. Escritura de Venda de Prédio e Terreno 2, 1942 e 1945. Decreto nº 20175 de 11/12/1945

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Reference code

26725

Title

Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, RJ, 1957, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960. Esboço da Planta do Imóvel. Escritura de Venda de Prédio e Terreno 2, 1942 e 1945. Decreto nº 20175 de 11/12/1945

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Name of creator

Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, entidade de direito público federal, sediada na Avenida Augusto Severo, 42, Rio de Janeiro, adquiriu de Carlos Rebelo de Almeida um imóvel à Rua Borja Reis, 643, Rio de Janeiro, com a instituição de uma servidão de passagem, que foi omitida no ato da transcrição do título aquisitivo. Ao requerer o registro da servidão, o oficial do 6º Ofício do Registro de Imóveis suscitou dúvidas em relação a essa servidão e ao procurar o atual proprietário, Alcino Batista Vieira, este negou a existência da servidão. A autora pediu que fosse declarada a existência da servidão para a transcrição no Registro de Imóveis. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos que foi negada

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Alcino Batista de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        41957 (número do documento)

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