Dossiê/Processo 42733 - procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. escritura de promessa de compra e venda tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. declaração de não-lavratura de escritura tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. custa processual 1963. lei 9.330 de 1946. Código Civil, artigo 1.094. lei 3.553, artigo 79. Código Civil, artigo 1.126. Constituição Federal, artigo 141, §3º. lei 3.470 de 28/11/1958, artigo 4º, §4º. escritório Rua da Assembléia, n. 104, sala 901, RJ

Zone d'identification

Cote

42733

Titre

procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. escritura de promessa de compra e venda tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. declaração de não-lavratura de escritura tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. custa processual 1963. lei 9.330 de 1946. Código Civil, artigo 1.094. lei 3.553, artigo 79. Código Civil, artigo 1.126. Constituição Federal, artigo 141, §3º. lei 3.470 de 28/11/1958, artigo 4º, §4º. escritório Rua da Assembléia, n. 104, sala 901, RJ

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 40p

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras, de nacionalidade suíça, proprietárias, residentes à Rua Paissandú, 73, impetraram mandado de segurança contra ato do delegado do Imposto de Renda. As suplicantes, ao lavrarem a escritura do imóvel que pretendiam vender, foram cobradas do pagamento do imposto sobre lucro imobiliário no valor percentual de 15

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Béha, Elisa Manuela (autor); Ferraz, Flávia Adriana Béha (autor) ; Ferraz, Raul Gonçalves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 25-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48409 (número do documento)

        Accession area