Dossiê/Processo 43058 - procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ, 1962, tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. 3contra-cheques, 1962. 3protocolos, Ministério da Fazenda, 1962. certificado de processo no Superior Tribunal Federal n. 37.464, 1958. custas processuais, 1963. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3780/60. lei 2622, art. 1º

Área de identificação

Código de referência

43058

Título

procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ, 1962, tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. 3contra-cheques, 1962. 3protocolos, Ministério da Fazenda, 1962. certificado de processo no Superior Tribunal Federal n. 37.464, 1958. custas processuais, 1963. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3780/60. lei 2622, art. 1º

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, datilógrafas do Ministério da Fazenda, funcionárias públicas federais aposentadas, fundamentadas na constituição federal, art. 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, requereram a revisão de seus proventos de aposentadoria, calculados a base dos vencimentos atribuídos ao nível 14, conforme a lei 3780 de 1960. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos denegou a segurança. A impetrante recorreu da decisão para o TFR que não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Alzira Pernambuco de (autor); Gonçalves, Chlovis Ribeiro (autor); Almada, Luiza Mora (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47163 a (número do documento)

        Área de ingresso