Dossiê/Processo 39554 - Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, 1964. Custas Processuais, 1963. Telegrama, 1964. Lei nº 4019, artigo 4. Decreto nº 807 de 1962, artigos 3 e 8, parágrafo 1

Área de identidad

Código de referencia

39554

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, 1964. Custas Processuais, 1963. Telegrama, 1964. Lei nº 4019, artigo 4. Decreto nº 807 de 1962, artigos 3 e 8, parágrafo 1

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 56 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais do Ministério da Aeronáutica. Alegaram o princípio constitucional da isonomia para terem garantido o recebimento das incorporações de 30 por cento aos vencimentos, da Lei nº 4019 de 20/12/1961. As gratificações foram dadas aos deslocados para Brasília, mas seriam objeto de seu direito devido à incorporação aos vencimentos. A sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Soares, Ilza (autor); Macedo, Maria de Lourdes Dias (autor); Arraes, Clotilde Valle (autor); Pinto, Léa Conceição de Mattos (autor); Carvalho Filho, Francisco de (autor); Cardoso, Oswaldo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49811 (número do documento)

        Área de Ingreso