Dossiê/Processo 25402 - Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1967, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1967. Jornal Diário da Justiça, 1963, Diário Oficial, 1964. Código do Processo Civil, artigo 839. Lei nº 4290 de 05/12/1963

Identity area

Reference code

25402

Title

Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1967, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1967. Jornal Diário da Justiça, 1963, Diário Oficial, 1964. Código do Processo Civil, artigo 839. Lei nº 4290 de 05/12/1963

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 137f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram funcionários públicos federais do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho como oficial judiciário. Como exerciam a função de redator em caráter permanente, pediram a readaptação de cargo, conforme a lei 3780, de 1960, arts 43 e 44, com as vantagens correspondentes. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. O TFR negou provimento. A União entrou com embargos, rejeitados pelo TFR. A União interôs recurso extraordinário, indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Matos, José Rodrigues Batalha de (autor); Pereira, Dalton Lui (autor); Ramos, Sérgio Fernandes de Andrade e outros (autor); Milhomens, Jonatas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35096 (número do documento)

        Accession area