Dossiê/Processo 35316 - Procuração, tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, de 1954 e 1960. Diário Oficial, de 07/07/1953 e 22/06/1954. guia de depósito, de 1954. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15, de 08/03/1956. procuração, tabelião Roberto Acácio França, Praça da Sé, 291 - São Paulo, de 22/12/1956. cópia do Diário Oficial, de 26/09/1956. decreto 4655/1942, artigo 100, 60. lei 1747, de 28/11/52, artigo 49. Código de Processo Civil, artigo 291.Ruth Barbosa Goulart e Felippe D. de Oliveira, advogado, Av. Erasmo Braga, 227, 8o. andar. Braz Sérgio O. de Camargo, Luiz L. Pereira, advogado, Rua da Assembléia, 19, 9o. andar

Identificatie

referentie code

35316

Titel

Procuração, tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, de 1954 e 1960. Diário Oficial, de 07/07/1953 e 22/06/1954. guia de depósito, de 1954. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15, de 08/03/1956. procuração, tabelião Roberto Acácio França, Praça da Sé, 291 - São Paulo, de 22/12/1956. cópia do Diário Oficial, de 26/09/1956. decreto 4655/1942, artigo 100, 60. lei 1747, de 28/11/52, artigo 49. Código de Processo Civil, artigo 291.Ruth Barbosa Goulart e Felippe D. de Oliveira, advogado, Av. Erasmo Braga, 227, 8o. andar. Braz Sérgio O. de Camargo, Luiz L. Pereira, advogado, Rua da Assembléia, 19, 9o. andar

Datum(s)

  • 1954; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 183p

Context

Naam van de archiefvormer

Cirja Sociedade Anônima Comércio, Indústria e Representações (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, estabelecida à Avenida Calógeras, 23, requereu a anulação do débito fiscal no valor de 239.658,00 cruzeiros, conforme o Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937 e o Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941, pela infração do regulamento baixado com o Decreto-Lei nº 4655 de 1942. O juiz Clovis Rodrigues julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos e recorreu ex-ofício. Foi dado provimento aos recursos, por decisão unânime. Houve recurso extraordinário. Foi conhecido do recurso, em parte. Houve embargos pela União. Foi rejeitado os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30539 (número do documento)

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