Dossiê/Processo 35316 - Procuração, tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, de 1954 e 1960. Diário Oficial, de 07/07/1953 e 22/06/1954. guia de depósito, de 1954. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15, de 08/03/1956. procuração, tabelião Roberto Acácio França, Praça da Sé, 291 - São Paulo, de 22/12/1956. cópia do Diário Oficial, de 26/09/1956. decreto 4655/1942, artigo 100, 60. lei 1747, de 28/11/52, artigo 49. Código de Processo Civil, artigo 291.Ruth Barbosa Goulart e Felippe D. de Oliveira, advogado, Av. Erasmo Braga, 227, 8o. andar. Braz Sérgio O. de Camargo, Luiz L. Pereira, advogado, Rua da Assembléia, 19, 9o. andar

Zona de identificação

Código de referência

35316

Título

Procuração, tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, de 1954 e 1960. Diário Oficial, de 07/07/1953 e 22/06/1954. guia de depósito, de 1954. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15, de 08/03/1956. procuração, tabelião Roberto Acácio França, Praça da Sé, 291 - São Paulo, de 22/12/1956. cópia do Diário Oficial, de 26/09/1956. decreto 4655/1942, artigo 100, 60. lei 1747, de 28/11/52, artigo 49. Código de Processo Civil, artigo 291.Ruth Barbosa Goulart e Felippe D. de Oliveira, advogado, Av. Erasmo Braga, 227, 8o. andar. Braz Sérgio O. de Camargo, Luiz L. Pereira, advogado, Rua da Assembléia, 19, 9o. andar

Data(s)

  • 1954; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183p

Zona do contexto

Nome do produtor

Cirja Sociedade Anônima Comércio, Indústria e Representações (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Avenida Calógeras, 23, requereu a anulação do débito fiscal no valor de 239.658,00 cruzeiros, conforme o Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937 e o Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941, pela infração do regulamento baixado com o Decreto-Lei nº 4655 de 1942. O juiz Clovis Rodrigues julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos e recorreu ex-ofício. Foi dado provimento aos recursos, por decisão unânime. Houve recurso extraordinário. Foi conhecido do recurso, em parte. Houve embargos pela União. Foi rejeitado os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30539 (número do documento)

        Área de ingresso