Dossiê/Processo 6180 - Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1926. Certidão de Deserção, 1926. Regimento Interno do Egregio Supremo Tribunal Federal de 04/09/1926, artigo 126

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6180

Title

Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1926. Certidão de Deserção, 1926. Regimento Interno do Egregio Supremo Tribunal Federal de 04/09/1926, artigo 126

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 54f

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Name of creator

Jorge Barreto & Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estabelecido em Itacuruçá, estado do Rio de Janeiro, explorava a Indústria de Palitos com máquinas importadas da Alemanha, moveu Interdito Proibitório a fim de lhe ser assegurada a posse, o uso e o gozo de suas máquinas. Já que seu sócio Jorge Barreto havia também se associado ao réu, constituindo a firma Maranhão & Jacobs, já em processo de falência, e patenteado como invento seu novo sistema de fabricação de palitos das mesmas máquinas importadas da Alemanha. São citados o decreto 221 de 20/11/1894, artigo 54, letras N e S, Código Civil, artigos 499 e 501 e o Constituição Federal de 1891, artigo 70, parágrafo 24. O juiz deferiu o pedido

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Kelly, Octávio (Juiz); Jacobs, Max (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-12-2005

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        Archivist's note

        7614 (número do documento)

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