Dossiê/Processo 22013 - Procuração Tabelião Eugenio Adalberto Maçães Recife, 1935. Carta Precatória Citatória, 1935, Tabelião Eugenio Nações, 1935, Tabelião Olegário Mariano Rua Buenos Aires, 40, RJ. Advogado José Ferreira de Souza Avenida Rio Branco, 117, RJ. Decreto nº 405 de 22/02/1868, artigo 13. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084 de 05/01/1898, artigo 69. Decreto nº 763 de 19/03/18901. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 848 de 1890. Código Civil, artigo 178

Zona de identificação

Código de referência

22013

Título

Procuração Tabelião Eugenio Adalberto Maçães Recife, 1935. Carta Precatória Citatória, 1935, Tabelião Eugenio Nações, 1935, Tabelião Olegário Mariano Rua Buenos Aires, 40, RJ. Advogado José Ferreira de Souza Avenida Rio Branco, 117, RJ. Decreto nº 405 de 22/02/1868, artigo 13. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084 de 05/01/1898, artigo 69. Decreto nº 763 de 19/03/18901. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 848 de 1890. Código Civil, artigo 178

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário público. Ele e sua mulher, Vicentina Asario Ramalho, eram de nacionalidade brasileira, residentes no estado do Rio Grande do Norte. Requereram a anulação do ato do Ministério da Fazenda, que em 16/12/1926, concedeu à ré o aforamento do terreno de marinha, localizado na Praia de Boa Viagem, Recife, e também a competente declaração dos direitos dos suplicantes sobre este terreno, com indenização por perdas e danos. O juiz deferiu a precatória e a União embargou. O juiz rejeitou os embargos. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ramalho, Celso Amancie (autor); Duprat, Clarissa (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28116 (número do documento)

        Área de ingresso