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Reference code
Title
Date(s)
- 1923 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 1149f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
A autora, mulher, assistida por seu amrido José Antonio Lopes Ribeiro, vem solicitar a incorporação das pensões de montepio e do meio soldo a que, segundo a autora, lhe é de direito. Tal ação tem como fundamento a morte de sua irmã, que recebia a metade das quotas assim como ela. Com a morte, a autora requer integração dessa outra metade ao seu patrimônio. Tais quotas eram relacionadas à pensão deixada com a morte de seu pai, o vice-almirante Gaspar da Silva Rodrigues. Contudo, tal benefício foi negado pela ré, sob alegação de que não há reversão da reversão. Porém, a autora interpela que, sendo parente direta da aludida beneficiária, tal direito lhe é assegurado. A ação foi julgada procedente em parte. A ré foi condenada a pagar à autora mais 125$000, com juros de mora. Ré e autora apelaram da sentença, mas os autos estão inconclusos
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ribeiro, Eponina Rodrigues Lopes (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
24/08/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
19352 (número do documento)