Dossiê/Processo 7858 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1904. Resolução do Presidente da República. Autos de Apelação Crime, 1903. Termo de Apelação

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Código de referência

7858

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1904. Resolução do Presidente da República. Autos de Apelação Crime, 1903. Termo de Apelação

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante que era capitão honorário do Exército, requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo de 2o. oficial da Secretaria do Estado de Guerra, sob suspeita de estar incluído em um crime de conspiração que, posteriormente, foi o autor absolvido. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos seus vencimentos, gratificação e indenização por perdas e danos causados. Foram citados o Decreto de 18/04/4898, artigo 23. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença apelada dando provimento ao recurso. O autor, portanto, foi condenado nas custas e a ação julgada improcedente. Os embargos foram desconsiderados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Neemeyer, Alonso de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/04/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4979 (número do documento)

        Área de ingresso