Dossiê/Processo 7847 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1902. Rótulo do Licor Pippermint. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/03/1899

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Reference code

7847

Title

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1902. Rótulo do Licor Pippermint. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/03/1899

Date(s)

  • 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Name of creator

Leon de Gomes & Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era fabricante de bebidas e proprietário da marca industrial Pippermint, desde 04/03/1899. Afirmou que esta marca vinha sendo contrafeita e vendida pelo réu, que se estabelecia com litografia, cromo-litografia e tipografia. Assim, requereu a busca e apreensão e o depósito das referidas marca imitadas, acusando o réu pelo crime de contrafração. Foram citados os Decreto nº 3348 de 14/10/1887, artigo 14, Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 36, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 130 e 131 e Código Penal, artigo 353

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Gerin, Maurice (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/04/06

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        Archivist's note

        5814 (número do documento)

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