Dossiê/Processo 16849 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Recibo. Declaração de Aposentadoria, 1892. Condecoração com Medalha de Ouro, 1906. Termo de Apelação, 1908. Lei nº 221 de 1894, artigo 47. Cosntituição Federal, artigo 75. Lei nº 1239, artigo 9. Lei nº 50, artigo 83

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16849

Title

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Recibo. Declaração de Aposentadoria, 1892. Condecoração com Medalha de Ouro, 1906. Termo de Apelação, 1908. Lei nº 221 de 1894, artigo 47. Cosntituição Federal, artigo 75. Lei nº 1239, artigo 9. Lei nº 50, artigo 83

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, coronel, vem por meio dessa ação ordinária, requer a diferença dos dos vencimentos que deixou de receber desde a data de sua aposentadoria, até seu aproveitamento em novo cargo ou aposentadoria legal. O autor era funcionário do Ministério da Viação e Obras Públicas, onde era imposto geral das terras e colonização, em cujo exercício foi interrompido por uma aposentadoria inconstitucional. Ele quer então com ação ordinária a anulação da resolução e a condenação da ré. O processo foi arquivado.

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Conditions governing access

Vasconcelos, Francisco de Barros Accioli de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/7/7

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        Archivist's note

        25894 (número do documento)

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