Dossiê/Processo 16507 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1907. Recibo, Prefeitura de NIterói, 1907. Imposto de Indústrias e Profissões, 1907. Imposto Predial, Prefeitura de Niterói, 1907. Jornal O Fluminense, 1907. Bilhete de Loteria, 1907. Inquérito Policial, 1907. Carta Precatória, 1908. Ação de Reivindicação de Bilhetes de Loteria, 1908. Termo de Apelação, 1910. Decreto nº 2418 de 1896, artigo 9. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Lei nº 149B de 20/07/1893. Decreto nº 434 artigo 24. Decreto nº 917 de 24/10/1891, artigo 68. Decreto nº 8597, de 08/03/1911. Decreto nº 2919, de 31/12/1914

Zona de identificação

Código de referência

16507

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1907. Recibo, Prefeitura de NIterói, 1907. Imposto de Indústrias e Profissões, 1907. Imposto Predial, Prefeitura de Niterói, 1907. Jornal O Fluminense, 1907. Bilhete de Loteria, 1907. Inquérito Policial, 1907. Carta Precatória, 1908. Ação de Reivindicação de Bilhetes de Loteria, 1908. Termo de Apelação, 1910. Decreto nº 2418 de 1896, artigo 9. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Lei nº 149B de 20/07/1893. Decreto nº 434 artigo 24. Decreto nº 917 de 24/10/1891, artigo 68. Decreto nº 8597, de 08/03/1911. Decreto nº 2919, de 31/12/1914

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 292f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante em Niterói, com agência de loterias, tendo comprado na Agência Geral da Companhia de Loterias Nacionais do Brasil, à Rua do Ouvidor, 10, uma partida de 200 bilhetes de loteria, alega que parte destes foi roubada de sua loja, e entre eles havia um premiado. Requer o reconehcimento do direito de receber o prêmio referente ao bilhete. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o STF deu provimento. O réu embargou e o STF rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcellos, Guilherme Maria Pinto de (autor); Filgueiras, Alfredo João Ferreira de (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25101 (número do documento)

        Área de ingresso