Dossiê/Processo 17424 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912. Ordem do Dia, Repartição de Ajudante General, 1883, 1882. Boletim do Exército n. 122, 1911. Taxa Judiciária, 1913. Termo de Apelação, 1913. Decreto nº 3084 de 15/11/1898, artigos 57B e 175. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigos 6, 4, 7, 8 e 11. Decreto de 21/04/1860, artigo 101. Decreto nº 21 de 30/04/1883. Decreto de 04/07/1810. Decreto 09/03/1832. Decreto nº 8205 de 30/01/1881, artigo 31. Decreto de 04/01/1890. Decreto nº 772 de 31/03/1851, artigo 16. Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 4. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 3 e 1. Decreto nº 1939 de 26/08/1908, artigo 9. Decreto nº 124 de 05/02/1842. Decreto nº 736 de 20/11/1850. Decreto nº 1220 de 1893, artigos 1 e 2. Lei nº 243 de 30/11/1841, artigo 20. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei de 1859. Estatuto para a Academia Militar, artigos 7, 65, 67 e 148

Área de identidad

Código de referencia

17424

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912. Ordem do Dia, Repartição de Ajudante General, 1883, 1882. Boletim do Exército n. 122, 1911. Taxa Judiciária, 1913. Termo de Apelação, 1913. Decreto nº 3084 de 15/11/1898, artigos 57B e 175. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigos 6, 4, 7, 8 e 11. Decreto de 21/04/1860, artigo 101. Decreto nº 21 de 30/04/1883. Decreto de 04/07/1810. Decreto 09/03/1832. Decreto nº 8205 de 30/01/1881, artigo 31. Decreto de 04/01/1890. Decreto nº 772 de 31/03/1851, artigo 16. Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 4. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 3 e 1. Decreto nº 1939 de 26/08/1908, artigo 9. Decreto nº 124 de 05/02/1842. Decreto nº 736 de 20/11/1850. Decreto nº 1220 de 1893, artigos 1 e 2. Lei nº 243 de 30/11/1841, artigo 20. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei de 1859. Estatuto para a Academia Militar, artigos 7, 65, 67 e 148

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 142f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda da União (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O uspliante, major de Cavalaria do Exército, propôs uma ação ordinária contra a suplicada fundamentando-se no Decreto nº 3084 de 05/11/1898 artigo 57, na qual requereu que a suplicada condenada a mudar a colocação do nome do suplicante no Almack Militar, contando a antigüidade que lhe cabia desde a data em que fora preterido na promoção ao primeiro posto de alferes, indenizando-lhe os prejuízos sofridos com a ilegal preterição e custas. O juiz julgou prescritos o direito e ação do autor contra a ré, e o condenou nas custas. O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. O autor embargou o acordão, e o Supremo não recebeu os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Abreu, Raymundo de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1719 (número do documento)

        Área de Ingreso