Dossiê/Processo 21737 - Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Provisão Chefe do Governo Provisório, 1933. Projeto Câmara dos Deputados, 1936. Lei n° 5167 de 12/1/1927. Lei n° 4555 de 10/08/1922, artigo 58, 57. Advogado Mario S. Cardoso Avenida Rio Branco, 103, RJ. Constituição de 1934, artigo 113, 187. Decreto n° 5073 de 07/01/1926. Lei n° 4783 de 07/01/1924 Código Civil, artigo 3 e 4. Lei n° 5073 de 11/11/1926. Decreto n° 5631 de 31/12/1928, artigo 13. Decreto n° 18712 de 25/04/1929. Decreto n° 20371 de 03/09/1938, artigo 15. Lei n° 4632 de 6/01/1923, artigo 54. Decreto n° 21206 de 28/03/1932, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

21737

Título

Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Provisão Chefe do Governo Provisório, 1933. Projeto Câmara dos Deputados, 1936. Lei n° 5167 de 12/1/1927. Lei n° 4555 de 10/08/1922, artigo 58, 57. Advogado Mario S. Cardoso Avenida Rio Branco, 103, RJ. Constituição de 1934, artigo 113, 187. Decreto n° 5073 de 07/01/1926. Lei n° 4783 de 07/01/1924 Código Civil, artigo 3 e 4. Lei n° 5073 de 11/11/1926. Decreto n° 5631 de 31/12/1928, artigo 13. Decreto n° 18712 de 25/04/1929. Decreto n° 20371 de 03/09/1938, artigo 15. Lei n° 4632 de 6/01/1923, artigo 54. Decreto n° 21206 de 28/03/1932, artigo 1

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 10 autores eram 1º sargentos músicos reformados da Brigada Policial. Sua reforma seria desrespeitosa à lei e aos seus direitos, pois deveriam entrar na reforma com as vantagens do posto imediato, tendo direito não aos seus 300$000 réis mensais de salário, mas ao valor de 500$000 réis mensais. Pediram a compensação dessas injustiças, com os direitos de 2º tenentes. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Pedro Carneiro da (autor); Nunes, José de Castro (juiz); Zenai, Heitor (autor); Generoso, Olimpio (autor); Moura, Mario de (autor); Chagas, Jacob João das (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25062 (número do documento)

        Área de ingresso