Dossiê/Processo 24207 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/08/1940. Decreto nº 20291 de 12/08/1931, artigo 32. Decreto nº 960 de 17/11/1938, artigo 16. Código do Processo Civil, artigos 32, 292 e 111

Área de identidad

Código de referencia

24207

Título

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/08/1940. Decreto nº 20291 de 12/08/1931, artigo 32. Decreto nº 960 de 17/11/1938, artigo 16. Código do Processo Civil, artigos 32, 292 e 111

Fecha(s)

  • 1941; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor foi penhorado devido a um executivo fiscal, e apresentou sua defesa em tempo hábil. Argumentou que tinha recorrido de multa e aguardava decisão. O autor recolheu o valor de 1:294$300 réis aos cofres públicos e em seguida, o autor soube que seu recurso à multa havida sido concedido. Assim, a cobrança foi indevida. Requereu restituição acrescida de gastos processuais. Deu-se valor de causa de 1:600$000 réis. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Melucci, V. (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35317 (número do documento)

        Área de Ingreso