Dossiê/Processo 22702 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1947, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário Oficial, 23/09/1947, 18/10/19147. Guia de Recolhimento, 1947. Certidão de Nascimento, 1953. Lei nº 4625, de 1922, artigo 31. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 19723 de 20/02/1931, artigo 4. Lei nº 2354 de 1954, artigo 188. Advogado Durval Magalhães Carvalho, Praça Mahatma Gandhi, 2, RJ

Zone d'identification

Cote

22702

Titre

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1947, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário Oficial, 23/09/1947, 18/10/19147. Guia de Recolhimento, 1947. Certidão de Nascimento, 1953. Lei nº 4625, de 1922, artigo 31. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 19723 de 20/02/1931, artigo 4. Lei nº 2354 de 1954, artigo 188. Advogado Durval Magalhães Carvalho, Praça Mahatma Gandhi, 2, RJ

Date(s)

  • 1947; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 185f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, viúva, na qualidade de inventariante dos bens do espólio de seu falecido marido Lineu de Paula Machado, requereu a anulação do acórdão do 1o. Conselho de Contribuintes, mantedor do lançamento da Delegacia Regional do Imposto de Rena relativo a suplemento no valor de 67.706,70 cruzeiros, referente ao exercício de 1934, por conta da cobrança indevida de tal lançamento, já que a declaração referida foi feita. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores aelaram para o TFR, que negou provimento ao mesmo recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Celina Guinle de Paula (autor); Machado, Candido Guinle de Paula (autor); Machado, Francisco Eduardo de paula (autor); Libanio, Heloisa de Paula Machado (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31488 (número do documento)

        Accession area