Dossiê/Processo 22702 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1947, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário Oficial, 23/09/1947, 18/10/19147. Guia de Recolhimento, 1947. Certidão de Nascimento, 1953. Lei nº 4625, de 1922, artigo 31. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 19723 de 20/02/1931, artigo 4. Lei nº 2354 de 1954, artigo 188. Advogado Durval Magalhães Carvalho, Praça Mahatma Gandhi, 2, RJ

Zona de identificação

Código de referência

22702

Título

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1947, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário Oficial, 23/09/1947, 18/10/19147. Guia de Recolhimento, 1947. Certidão de Nascimento, 1953. Lei nº 4625, de 1922, artigo 31. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 19723 de 20/02/1931, artigo 4. Lei nº 2354 de 1954, artigo 188. Advogado Durval Magalhães Carvalho, Praça Mahatma Gandhi, 2, RJ

Data(s)

  • 1947; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 185f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, viúva, na qualidade de inventariante dos bens do espólio de seu falecido marido Lineu de Paula Machado, requereu a anulação do acórdão do 1o. Conselho de Contribuintes, mantedor do lançamento da Delegacia Regional do Imposto de Rena relativo a suplemento no valor de 67.706,70 cruzeiros, referente ao exercício de 1934, por conta da cobrança indevida de tal lançamento, já que a declaração referida foi feita. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores aelaram para o TFR, que negou provimento ao mesmo recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, Celina Guinle de Paula (autor); Machado, Candido Guinle de Paula (autor); Machado, Francisco Eduardo de paula (autor); Libanio, Heloisa de Paula Machado (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31488 (número do documento)

        Área de ingresso