Dossiê/Processo 31333 - Procuração Tabelião, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1964. Termo de Inspeção de Saúde, 1961. Supremo Tribunal Federal, n. 55023. Código do Processo Civil, artigo 145e 158. Decreto-Lei nº 8795 de 1946. Decreto-Lei nº 9698 de 1946. Lei nº 1316 de 20/01/1950. Decreto nº 30119 de 01/11/1951. Lei nº 2579 de 23/08/1955. Lei nº 288 de 08/06/1948

Área de identidad

Código de referencia

31333

Título

Procuração Tabelião, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1964. Termo de Inspeção de Saúde, 1961. Supremo Tribunal Federal, n. 55023. Código do Processo Civil, artigo 145e 158. Decreto-Lei nº 8795 de 1946. Decreto-Lei nº 9698 de 1946. Lei nº 1316 de 20/01/1950. Decreto nº 30119 de 01/11/1951. Lei nº 2579 de 23/08/1955. Lei nº 288 de 08/06/1948

Fecha(s)

  • 1965; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário público aposentado, interdito por sentença e representado por sua mulher Durcilia Maria do Reis, alegou que ingressou no serviço ativo da Armada em 1941, servindo na 1ª Guerra Mundial. Posteriormente, devido à sua incapacidade física, pediu baixa da Marinha. O suplicante requereu a sua reforma pela Marinha com todos os direitos. A ação foi julgada procedente, a União recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Reis, Antonio Gregório (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34354 (número do documento)

        Área de Ingreso