Dossiê/Processo 39812 - Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1929. Jornal Diário Oficial, 27/02/1923, 03/12/1922, 16/02/1928, 01/02/1924, 29/11/1913, 28/06/1931 e 11/05/1929. Ordem do Dia, 1926. Boletim do Ministério da Marinha, 1931. Lei n° 34853 de 1924. Lei n° 5167 de 1927

Área de identificação

Código de referência

39812

Título

Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1929. Jornal Diário Oficial, 27/02/1923, 03/12/1922, 16/02/1928, 01/02/1924, 29/11/1913, 28/06/1931 e 11/05/1929. Ordem do Dia, 1926. Boletim do Ministério da Marinha, 1931. Lei n° 34853 de 1924. Lei n° 5167 de 1927

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 133p

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Capitão de Mar e Guerra, profissão farmacêutico, foi reformado no posto de Contra-almirante. Posteriormente, requereu a retificação do decreto que o reformou de acordo com a lei vigente à época, mas seu pedido foi indeferido Assim, requereu a sua reforma no posto de Vice-almirante graduado e com os vencimentos no valor de 3:000$000 cruzeiros. O juiz Henrique Coelho julgou procedente a ação. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hoffmann Filho, Guilherme (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50625 (número do documento)

        Área de ingresso