Dossiê/Processo 40680 - Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Custas Processuais, 1955. 2 Guia Judiciária, 1955, 1956. Decreto nº 35129 de 1954. Decreto nº 21761 de 1950. Decreto nº 20465 de 1931. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 593 de 1948. Lei nº 159 de 1935. Lei nº 65 de 1937. Constituição Federral de 1946, artigo 141, parágrafo 24

Área de identidad

Código de referencia

40680

Título

Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Custas Processuais, 1955. 2 Guia Judiciária, 1955, 1956. Decreto nº 35129 de 1954. Decreto nº 21761 de 1950. Decreto nº 20465 de 1931. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 593 de 1948. Lei nº 159 de 1935. Lei nº 65 de 1937. Constituição Federral de 1946, artigo 141, parágrafo 24

Fecha(s)

  • 1954; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 134 f.

Área de contexto

Nombre del productor

The Western Telegraph Company Limited (autor). All America Cables & Radio Inc. (autor). Italcable - Servizi Cablografici, Radiotelegrafici, Radioeletrici (autor). Societá Per Azioni (autor). Companhia Radiotelegráfica Brasileira (autor). Companhia Radio Internacional do Brasil (autor). Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Amparadas pela Constituição Federal de 1946, artigo 141, inciso 24, em conjunto com a Lei nº 1533 de 31/12/1951, as empresas suplicantes impetraram mandado de segurança contra a ré por deixar de lhes pagar as importâncias equivalentes ao total de jóias e por cobrar das suplicantes o valor que deveria ser pago. O juiz Jônatas Milhomens negou a segurança. O autor agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50872 (número do documento)

        Área de Ingreso