Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1954 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 20p
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A suplicante agente da propriedade industrial com escritório à Praça Mauá, 7, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 35448 de 01/05/1954 propôs uma ação ordinária requerendo o reconhecimento do direito de descontar de seus sócios e empregados um valor correspondente a 7 por cento sobre o total dos seus pró labore e salários, respeitando o teto geral de Cr$ 2.000,00, bem como a devolução dos valores depositados pela suplicante no Banco do Brasil referentes as diferenças entre os descontos exigidos pelo referido decreto e os exigidos pela Lei nº 2122 e Decreto nº 33667. O autor desistiu da ação. Desistência
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
29-11-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
34686 (número do documento)