Dossiê/Processo 27699 - Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Decreto nº 2122 de 09/04/1940. Decreto nº 32667 de 01/05/1953. Decreto nº 7526 de 07/05/1945. Decreto nº 9481 de 18/07/1946

Área de identificação

Código de referência

27699

Título

Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Decreto nº 2122 de 09/04/1940. Decreto nº 32667 de 01/05/1953. Decreto nº 7526 de 07/05/1945. Decreto nº 9481 de 18/07/1946

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20p

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante agente da propriedade industrial com escritório à Praça Mauá, 7, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 35448 de 01/05/1954 propôs uma ação ordinária requerendo o reconhecimento do direito de descontar de seus sócios e empregados um valor correspondente a 7 por cento sobre o total dos seus pró labore e salários, respeitando o teto geral de Cr$ 2.000,00, bem como a devolução dos valores depositados pela suplicante no Banco do Brasil referentes as diferenças entre os descontos exigidos pelo referido decreto e os exigidos pela Lei nº 2122 e Decreto nº 33667. O autor desistiu da ação. Desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34686 (número do documento)

        Área de ingresso