Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1954 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 20p
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A suplicante agente da propriedade industrial com escritório à Praça Mauá, 7, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 35448 de 01/05/1954 propôs uma ação ordinária requerendo o reconhecimento do direito de descontar de seus sócios e empregados um valor correspondente a 7 por cento sobre o total dos seus pró labore e salários, respeitando o teto geral de Cr$ 2.000,00, bem como a devolução dos valores depositados pela suplicante no Banco do Brasil referentes as diferenças entre os descontos exigidos pelo referido decreto e os exigidos pela Lei nº 2122 e Decreto nº 33667. O autor desistiu da ação. Desistência
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
29-11-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
34686 (número do documento)