Dossiê/Processo 19312 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1927, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1932, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1930. Carta Patente Militar, 1924. Certidão de Óbito, Escrivão Pinto de Mendonça, 1932. Certidão de Casamento, Oficial França Júnior, 1929. Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1928, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, 1934, Escrivão Cleto Jospe de Freitas, 1929, 1928, 1932, 1931. Certidão de Casamento, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, 1933, 1923, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1919. Parecer n. 752, Senado Federal, 1926. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº de 2805/1919. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº de 01/01/1841. Decreto nº 15653 de 18/06/1919, artigo 2. Código Civil, artigos 178, 1807 e 172. Lei nº 5761 de 25/06/1930. Decreto nº 857 de 1851, artigo 7. Lei nº 1939 de 1908. Lei nº 3674 de 07/01/1919, artigo 50. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

Área de identificação

Código de referência

19312

Título

Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1927, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1932, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1930. Carta Patente Militar, 1924. Certidão de Óbito, Escrivão Pinto de Mendonça, 1932. Certidão de Casamento, Oficial França Júnior, 1929. Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1928, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, 1934, Escrivão Cleto Jospe de Freitas, 1929, 1928, 1932, 1931. Certidão de Casamento, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, 1933, 1923, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1919. Parecer n. 752, Senado Federal, 1926. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº de 2805/1919. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº de 01/01/1841. Decreto nº 15653 de 18/06/1919, artigo 2. Código Civil, artigos 178, 1807 e 172. Lei nº 5761 de 25/06/1930. Decreto nº 857 de 1851, artigo 7. Lei nº 1939 de 1908. Lei nº 3674 de 07/01/1919, artigo 50. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 175f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor sofreu reforma compulsória no posto de capitão veterinário do Exército pelo Decreto de 29/05/1919, que foi ilegal, por não ter a idade suficiente, pois faltariam dois meses para que completasse cinqüenta e dois anos de idade. Pediu anulação do decreto, promoção a posto caso não tivesse sido reformado, perdas e danos e proventes, com juros e custas. Deu à ação o valor de 20:000$000 réis. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré em seguida apelou ex offício desta ao Supremo Tribunal Federal. A União, não se conformando, também apelou, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à ação. O autor embargou a ação, mas seu embargo foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Corrêa, José Alexandre (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20833 (número do documento)

        Área de ingresso