Dossiê/Processo 14073 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Decreto nº 1929 de 26/04/1857. Decreto nº 6069 de 18/12/8175. Decreto nº 947 A de 1890.Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Decreto nº 3603 de 20/02/1890. Lei nº 947A de 04/11/1890. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Lei nº 25 de 30/12/1891, artigo 7. Decreto nº 947de 1890, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

14073

Título

Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Decreto nº 1929 de 26/04/1857. Decreto nº 6069 de 18/12/8175. Decreto nº 947 A de 1890.Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Decreto nº 3603 de 20/02/1890. Lei nº 947A de 04/11/1890. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Lei nº 25 de 30/12/1891, artigo 7. Decreto nº 947de 1890, artigo 1

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 40p.

Área de contexto

Nombre del productor

The Rio de Janeiro City Improvements Company Limitade (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, companhia concessionária do serviço público de esgoto, na Capital Federal, com estabelecimento à Rua de Santa Luzia, 69, requereu uma ação de depósito em pagamento ou consignação judicial contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 973. O que moveu a ação foi a cobrança dos direitos de importação e expediente sobre materiais que tivessem similares de produção nacional destinados aos referidos serviços. Alegavam que tal ato desrespeitava cláusulas contratuais firmadas em 1857 e 1875, que garatiam à suplicante a isenção de tal cobrança. O Juiz indeferiu a inicial

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-04-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22868 (número do documento)

        Área de Ingreso