Dossiê/Processo 22893 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939. Imposto de Renda Tabelião Fernando de Azevedo Milanez,1939. Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1939. Registro de Carta de Autorização, 1939. Jornal Diário Oficial, 15/07/1939

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22893

Title

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939. Imposto de Renda Tabelião Fernando de Azevedo Milanez,1939. Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1939. Registro de Carta de Autorização, 1939. Jornal Diário Oficial, 15/07/1939

Date(s)

  • 1939; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Alliance Assurance Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, companhia de seguros com escritório à Avenida Rio Branco, 35 e 37, nos termos do Decreto-lei 42 de 06/12/1937, artigos 1 e 3, requer a anulação dos processos fiscais que a Diretoria do Imposto Sobre a Renda, que julgou devido o imposto também sobre juros de apólices e despesas da casa matriz referente aos exercícios dos nos de 1933 e 1935, e que seja restituído o valor de 18:901$000 réis referente os depósitos que a suplicante efetuou na Recebedoria do Distrito Federal. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento em parte ao recurso

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Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

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        Archivist's note

        26715 (número do documento)

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