Dossiê/Processo 22555 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 08/01/1939, 30/01/1940, 28/08/1940, 12/12/1941. Recibo Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1942. Decreto nº 12686 de 17/10/1917. Decreto nº 22061 de 09/11/1932. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 2. Decreto nº 55 de 11/01/1936, artigo 273. Decreto nº 122 de 14/11/1936, artigo 119. Decreto nº 252 de 04/02/1938. Decreto nº 3478 de 1941, artigo 1. Código Civil, artigo 35

Zona de identificação

Código de referência

22555

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 08/01/1939, 30/01/1940, 28/08/1940, 12/12/1941. Recibo Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1942. Decreto nº 12686 de 17/10/1917. Decreto nº 22061 de 09/11/1932. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 2. Decreto nº 55 de 11/01/1936, artigo 273. Decreto nº 122 de 14/11/1936, artigo 119. Decreto nº 252 de 04/02/1938. Decreto nº 3478 de 1941, artigo 1. Código Civil, artigo 35

Data(s)

  • 1942; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 175f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Gueret's Anglo-BRasilian Co. LTDA (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram sociedade anônima estrangeira e pediram anulação de ato do Ministro da Fazenda, que fez a reforma do acórdão 10015 do ,1o. Conselho de Contribuintes de 04/06/1940. Ficariam obrigados ao paamento do valor de 229:804$300 réis por imposto de vendas mercantis. Sua matriz teria acertado em Cardiff, Inglaterra, diretamente com a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, negócios não suscetíveis à taxação. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31363 (número do documento)

        Área de ingresso