Dossiê/Processo 23999 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1943. Recibo de Imposto Banco do Brasil, 1944. Jornal Diário Oficial, 26/12/1944. Imposto de Licença para Localização, 1944. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Recibo de Imposto de Renda, 1944. Fatura Hudson, Ciovini e Companhia, 1944

Área de identificação

Código de referência

23999

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1943. Recibo de Imposto Banco do Brasil, 1944. Jornal Diário Oficial, 26/12/1944. Imposto de Licença para Localização, 1944. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Recibo de Imposto de Renda, 1944. Fatura Hudson, Ciovini e Companhia, 1944

Data(s)

  • 1945; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Goodwin, Cucozza e Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade mercantil com sede à Praça Mauá, 7, Rio de Janeira. Requereu a anulação do ato do Ministro da Fazenda para o Imposto de Exportação e Taxa de Remessa para a exportação de laranjas para a Argentina. Tal medida seria ilegal, segundo o Decreto nº 5844 de 23/09/1943. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28041 (número do documento)

        Área de ingresso