Dossiê/Processo 31754 - procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 30/01/1956. imposto predial ou territorial 23/04/1953. CC., artigos 1535-1059, 1536 §1o. e 2o., 1091. Joaquim Passidomo advogado. lei no.188 de 15/01/1936. decreto no.37905 de 16/09/1955, artigo 42. decreto-lei no.7659 de 21/06/1945. lei no.649 de 11/03/1949. decreto-lei no.58 de 10/12/1937, artigos 22, 16, 23. código do processo civil artigos 346, 3o., 32. decreto no.882 de 05/06/1936. decreto no.23403 de 26/06/1936, artigos 2o., 34ª, 36+, 37c, 42 e 44.

Zone d'identification

Cote

31754

Titre

procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 30/01/1956. imposto predial ou territorial 23/04/1953. CC., artigos 1535-1059, 1536 §1o. e 2o., 1091. Joaquim Passidomo advogado. lei no.188 de 15/01/1936. decreto no.37905 de 16/09/1955, artigo 42. decreto-lei no.7659 de 21/06/1945. lei no.649 de 11/03/1949. decreto-lei no.58 de 10/12/1937, artigos 22, 16, 23. código do processo civil artigos 346, 3o., 32. decreto no.882 de 05/06/1936. decreto no.23403 de 26/06/1936, artigos 2o., 34ª, 36+, 37c, 42 e 44.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 62f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Construções de casas para o pessoal de Marinha (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante movera uma ação cominatória anterior contra a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal de Marinha, a fim de propor uma ação ordinária por perdas e danos e prejuízos causados ao suplicante, com o pagamento de indenização no valor de cr$200.000,00, acrescido de juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta da recusa e demora na escritura definitiva de transferência de domínio do imóvel, leiloado anteriormente e comprado pelo suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu da sentença. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ferrão, Jorge Ítalo Seixas (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30265 (número do documento)

        Accession area