Dossiê/Processo 31754 - procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 30/01/1956. imposto predial ou territorial 23/04/1953. CC., artigos 1535-1059, 1536 §1o. e 2o., 1091. Joaquim Passidomo advogado. lei no.188 de 15/01/1936. decreto no.37905 de 16/09/1955, artigo 42. decreto-lei no.7659 de 21/06/1945. lei no.649 de 11/03/1949. decreto-lei no.58 de 10/12/1937, artigos 22, 16, 23. código do processo civil artigos 346, 3o., 32. decreto no.882 de 05/06/1936. decreto no.23403 de 26/06/1936, artigos 2o., 34ª, 36+, 37c, 42 e 44.

Área de identidad

Código de referencia

31754

Título

procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 30/01/1956. imposto predial ou territorial 23/04/1953. CC., artigos 1535-1059, 1536 §1o. e 2o., 1091. Joaquim Passidomo advogado. lei no.188 de 15/01/1936. decreto no.37905 de 16/09/1955, artigo 42. decreto-lei no.7659 de 21/06/1945. lei no.649 de 11/03/1949. decreto-lei no.58 de 10/12/1937, artigos 22, 16, 23. código do processo civil artigos 346, 3o., 32. decreto no.882 de 05/06/1936. decreto no.23403 de 26/06/1936, artigos 2o., 34ª, 36+, 37c, 42 e 44.

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 62f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Construções de casas para o pessoal de Marinha (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante movera uma ação cominatória anterior contra a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal de Marinha, a fim de propor uma ação ordinária por perdas e danos e prejuízos causados ao suplicante, com o pagamento de indenização no valor de cr$200.000,00, acrescido de juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta da recusa e demora na escritura definitiva de transferência de domínio do imóvel, leiloado anteriormente e comprado pelo suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu da sentença. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ferrão, Jorge Ítalo Seixas (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30265 (número do documento)

        Área de Ingreso