Dossiê/Processo 31754 - procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 30/01/1956. imposto predial ou territorial 23/04/1953. CC., artigos 1535-1059, 1536 §1o. e 2o., 1091. Joaquim Passidomo advogado. lei no.188 de 15/01/1936. decreto no.37905 de 16/09/1955, artigo 42. decreto-lei no.7659 de 21/06/1945. lei no.649 de 11/03/1949. decreto-lei no.58 de 10/12/1937, artigos 22, 16, 23. código do processo civil artigos 346, 3o., 32. decreto no.882 de 05/06/1936. decreto no.23403 de 26/06/1936, artigos 2o., 34ª, 36+, 37c, 42 e 44.

Zona de identificação

Código de referência

31754

Título

procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 30/01/1956. imposto predial ou territorial 23/04/1953. CC., artigos 1535-1059, 1536 §1o. e 2o., 1091. Joaquim Passidomo advogado. lei no.188 de 15/01/1936. decreto no.37905 de 16/09/1955, artigo 42. decreto-lei no.7659 de 21/06/1945. lei no.649 de 11/03/1949. decreto-lei no.58 de 10/12/1937, artigos 22, 16, 23. código do processo civil artigos 346, 3o., 32. decreto no.882 de 05/06/1936. decreto no.23403 de 26/06/1936, artigos 2o., 34ª, 36+, 37c, 42 e 44.

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Construções de casas para o pessoal de Marinha (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante movera uma ação cominatória anterior contra a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal de Marinha, a fim de propor uma ação ordinária por perdas e danos e prejuízos causados ao suplicante, com o pagamento de indenização no valor de cr$200.000,00, acrescido de juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta da recusa e demora na escritura definitiva de transferência de domínio do imóvel, leiloado anteriormente e comprado pelo suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu da sentença. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ferrão, Jorge Ítalo Seixas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30265 (número do documento)

        Área de ingresso