Dossiê/Processo 14500 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1940, Eduardo Carneiro de Mendonça. Jornal Diário Oficial, 24/02/1940. Termo de Exame. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigos 24 § 3, 26 § 2, 33 e 38. Decreto-Lei nº 607 de 10/08/1938. Código Civil, artigo 1237. Decreto-Lei nº 2328 de 10/07/1940. Carlos Maximlian Comentários à Constituição Brasileira, n. 196, Introdução do Código Civil, artigo 3. Lei nº 187 de 15/01/1936. Código Civil, artigo 224. Lei nº 640 de 1899. Decreto nº 5390 de 1904, artigo 67

Área de identidad

Código de referencia

14500

Título

Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1940, Eduardo Carneiro de Mendonça. Jornal Diário Oficial, 24/02/1940. Termo de Exame. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigos 24 § 3, 26 § 2, 33 e 38. Decreto-Lei nº 607 de 10/08/1938. Código Civil, artigo 1237. Decreto-Lei nº 2328 de 10/07/1940. Carlos Maximlian Comentários à Constituição Brasileira, n. 196, Introdução do Código Civil, artigo 3. Lei nº 187 de 15/01/1936. Código Civil, artigo 224. Lei nº 640 de 1899. Decreto nº 5390 de 1904, artigo 67

Fecha(s)

  • 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Empresa de Construção Gerais Limitada (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade por quotas, requereu ação para anulação do auto de infração e restituição do depósito a que procedeu para a garantia do fixo no valor de 63: 861$200 réis. O referido auto foi dado pelas autoridades fixas para pagamento do imposto sobre vendas mercantis nos contratos de empreitadas, considerado ilegal pela autora. A ação foi julgada procedente, para considerar legítimo o imposto cobrado pela União Federal, parte que apelou da sentença. O recurso foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28717 (número do documento)

        Área de Ingreso