Dossiê/Processo 20706 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Decreto nº 9407 de 27/06/1946. Decreto nº 5844 de 23/09/1943, artigo 8. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Decreto nº 2609 de 20/09/1940. Decreto nº 24239 de 22/12/1947. Advogado Alcides Gomes Valeute, Francisco de M. Pimentel Junior

Área de identificação

Código de referência

20706

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Decreto nº 9407 de 27/06/1946. Decreto nº 5844 de 23/09/1943, artigo 8. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Decreto nº 2609 de 20/09/1940. Decreto nº 24239 de 22/12/1947. Advogado Alcides Gomes Valeute, Francisco de M. Pimentel Junior

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estado civil solteira, doméstica, sócia cotista da Sociedade Industrial Eugenol LTDA, propõe uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu anulação do lançamento do imposto e da aplicação da multa, em face do equívoco da suplicada acerca da valorização da sociedade referida, pois acarretou na alteração do patrimônio da mesma. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos e este deu provimento ao recurso. A autora embargou o processo, mas o embargo não foi admitido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Barbeitas, Dilze Nogueira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30243 (número do documento)

        Área de ingresso