Dossiê/Processo 15911 - Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1908. Decreto nº 263 de 10/01/1843, artigo 9. Decreto nº 572 de 09/01/1849. Lei nº 2296 de 18/07/1893, artigo 4. Lei nº 1351 de 07/02/1891, artigo 13

Zone d'identification

Cote

15911

Titre

Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1908. Decreto nº 263 de 10/01/1843, artigo 9. Decreto nº 572 de 09/01/1849. Lei nº 2296 de 18/07/1893, artigo 4. Lei nº 1351 de 07/02/1891, artigo 13

Date(s)

  • 1909 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor capitão de fragata, requereu a anulação do ato do Ministério da Marinha que mandou colocar o capitão de fragata Altino Flavio de Miranda Correia no número 12 da escala. Segundo o autor, por motivo de antiguidade deveria estar em posição superior do graduado. O processo foi julgado nulo e o autor condenado nas custas. O STF reformou a sentença apelada e tornou válida a sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Francisco José Marques da (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/07/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        905 (número do documento)

        Accession area