Dossiê/Processo 15911 - Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1908. Decreto nº 263 de 10/01/1843, artigo 9. Decreto nº 572 de 09/01/1849. Lei nº 2296 de 18/07/1893, artigo 4. Lei nº 1351 de 07/02/1891, artigo 13

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Reference code

15911

Title

Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1908. Decreto nº 263 de 10/01/1843, artigo 9. Decreto nº 572 de 09/01/1849. Lei nº 2296 de 18/07/1893, artigo 4. Lei nº 1351 de 07/02/1891, artigo 13

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor capitão de fragata, requereu a anulação do ato do Ministério da Marinha que mandou colocar o capitão de fragata Altino Flavio de Miranda Correia no número 12 da escala. Segundo o autor, por motivo de antiguidade deveria estar em posição superior do graduado. O processo foi julgado nulo e o autor condenado nas custas. O STF reformou a sentença apelada e tornou válida a sentença

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Conditions governing access

Rocha, Francisco José Marques da (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/07/2007

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        Sources

        Archivist's note

        905 (número do documento)

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