Dossiê/Processo 21341 - Procuração Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1933. Decreto nº 21099 de 25/02/1932. Decreto nº 1714 de 05/7/1932.lei 221 de 20/11/1894 artigo 13.lei 5631 de 31/12/1928.decreto 1871 de 23/4/1929.decreto 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 20149 de 26/6/1931. Decreto nº 1890, artigo 11

Área de identificação

Código de referência

21341

Título

Procuração Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1933. Decreto nº 21099 de 25/02/1932. Decreto nº 1714 de 05/7/1932.lei 221 de 20/11/1894 artigo 13.lei 5631 de 31/12/1928.decreto 1871 de 23/4/1929.decreto 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 20149 de 26/6/1931. Decreto nº 1890, artigo 11

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era capitão de fragata comissário da Armada. Requereu ação em conformidade com a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, para anulação do ato administrativo que o transferiu para a reserva da 1ª classe, prejudicando a sua promoção ao posto de capitão de mar e guerra, a que já tinha adquirido direito, como também da conseqüente promoção ao posto de contra almirante. O juiz julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freire, Sylvino da Silva (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22733 (número do documento)

        Área de ingresso