Dossiê/Processo 21341 - Procuração Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1933. Decreto nº 21099 de 25/02/1932. Decreto nº 1714 de 05/7/1932.lei 221 de 20/11/1894 artigo 13.lei 5631 de 31/12/1928.decreto 1871 de 23/4/1929.decreto 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 20149 de 26/6/1931. Decreto nº 1890, artigo 11

Zone d'identification

Cote

21341

Titre

Procuração Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1933. Decreto nº 21099 de 25/02/1932. Decreto nº 1714 de 05/7/1932.lei 221 de 20/11/1894 artigo 13.lei 5631 de 31/12/1928.decreto 1871 de 23/4/1929.decreto 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 20149 de 26/6/1931. Decreto nº 1890, artigo 11

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era capitão de fragata comissário da Armada. Requereu ação em conformidade com a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, para anulação do ato administrativo que o transferiu para a reserva da 1ª classe, prejudicando a sua promoção ao posto de capitão de mar e guerra, a que já tinha adquirido direito, como também da conseqüente promoção ao posto de contra almirante. O juiz julgou improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freire, Sylvino da Silva (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22733 (número do documento)

        Accession area