Dossiê/Processo 14818 - Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1936, Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936 . Título de Agrimensor, Colégio Militar do Rio de Janeiro, 1936. Decreto nº 18729 de 1939, artigo 192. Constituição Federal de 1934, artigo 113, Decreto nº 53 de 1934, artigos 263, 253, Decreto nº 23 de 1933, artigo 42. Código Civil, artigo 3 §2. Decreto nº 23126 de 1933. Lei nº 191 de 1936. Decreto nº 121 de 1935. Advogado Washington Garcia, Rua do Ouvidor, 164, RJ

Área de identificação

Código de referência

14818

Título

Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1936, Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936 . Título de Agrimensor, Colégio Militar do Rio de Janeiro, 1936. Decreto nº 18729 de 1939, artigo 192. Constituição Federal de 1934, artigo 113, Decreto nº 53 de 1934, artigos 263, 253, Decreto nº 23 de 1933, artigo 42. Código Civil, artigo 3 §2. Decreto nº 23126 de 1933. Lei nº 191 de 1936. Decreto nº 121 de 1935. Advogado Washington Garcia, Rua do Ouvidor, 164, RJ

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Chefe do Estado Maior do Exército (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, por serem profissão advogados com escritório à Rua do Ouvidor, 164, Rio de Janeiro, haviam concluido o curso do 6º ano do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Requereram, com base na Constituição Federal de 1934, artigo 113 no. 33, impetrarem um mandado de segurança no sentido de serem transferidos para a Escola Militar, na conformidade com oDecreto nº 18729, de 1929, artigo 192§ único. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz); Barbosa, Carlos Ardavino (autor); Aragão, Ascendino (autor); Fernandes, Hélio João Gomes (autor); Silva, Helton Claudio da (autor); Oliveira, Júlio Moreira de (autor); Santos, Enio Gouvêa dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27478 (número do documento)

        Área de ingresso