Dossiê/Processo 37831 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ 1966. 2 custas processuais 1966 1967. Decreto-lei nº9698 de 1946. Código de Processo Civil artigo 291 e 55

Zone d'identification

Cote

37831

Titre

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ 1966. 2 custas processuais 1966 1967. Decreto-lei nº9698 de 1946. Código de Processo Civil artigo 291 e 55

Date(s)

  • 1966; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar da reseerva de 1ª classe, residente no Rio de Janeiro à Rua Canindé nº 77. Tinha tempo de serviço, promoções e emolumentos, e pediu passagem para a reserva em 17/04/1964. Pelo Estattuto dos Militares o pedido foi negado, pois o autor respondeu a ação penal. Pediu os proventos desde abril de 1964, custas processuais e honorários advocatícios. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Franscisco de Assis (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46121 (número do documento)

        Accession area