Dossiê/Processo 37831 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ 1966. 2 custas processuais 1966 1967. Decreto-lei nº9698 de 1946. Código de Processo Civil artigo 291 e 55

Zona de identificação

Código de referência

37831

Título

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ 1966. 2 custas processuais 1966 1967. Decreto-lei nº9698 de 1946. Código de Processo Civil artigo 291 e 55

Data(s)

  • 1966; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar da reseerva de 1ª classe, residente no Rio de Janeiro à Rua Canindé nº 77. Tinha tempo de serviço, promoções e emolumentos, e pediu passagem para a reserva em 17/04/1964. Pelo Estattuto dos Militares o pedido foi negado, pois o autor respondeu a ação penal. Pediu os proventos desde abril de 1964, custas processuais e honorários advocatícios. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Franscisco de Assis (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46121 (número do documento)

        Área de ingresso