Dossiê/Processo 26668 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Alteração Função Militar, 1952. Livro de Coleções das Leis, 1954. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 2370, artigo 14, 54 e 58

Área de identidad

Código de referencia

26668

Título

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Alteração Função Militar, 1952. Livro de Coleções das Leis, 1954. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 2370, artigo 14, 54 e 58

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, Coronel Intendente do Exército Nacional, requereu sua promoção ao posto de General de Brigada e a diferença de vencimentos atrasados de acordo com a Lei nº 288 de 1948 e a Lei nº 616 de 1949. Alegou que prestou serviços durante a 2ª Guerra Mundial na Itália e depois foi transferido para a reserva sem ter sido promovido. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao apelo. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido. Veterano de guerra, Ex-combatente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Azevedo, Othelo (autor); Faria, João Fontes de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38772 (número do documento)

        Área de Ingreso