Dossiê/Processo 34303 - procuração tabelião Francisco Belizário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, de 1943. Diário da justiça, de 27/11/1943. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1943. decreto-lei 1237 de 02/05/1939. decreto-lei 6596 de 12/12/1940. decreto-lei 39 de 03/12/1937. lei 3229 de 30/04/1941. decreto-lei 2035 de 27/02/1940. lei 62 de 05/06/1935. decreto 24615 de 09/07/1934. decreto 183 de 23/12/1934. decreto 22/132 de 25/11/1932. decreto 20848 de 23/12/1931. decreto-lei 986. decreto 21132 de 25/11/1932.

Área de identificação

Código de referência

34303

Título

procuração tabelião Francisco Belizário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, de 1943. Diário da justiça, de 27/11/1943. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1943. decreto-lei 1237 de 02/05/1939. decreto-lei 6596 de 12/12/1940. decreto-lei 39 de 03/12/1937. lei 3229 de 30/04/1941. decreto-lei 2035 de 27/02/1940. lei 62 de 05/06/1935. decreto 24615 de 09/07/1934. decreto 183 de 23/12/1934. decreto 22/132 de 25/11/1932. decreto 20848 de 23/12/1931. decreto-lei 986. decreto 21132 de 25/11/1932.

Data(s)

  • 1942; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 278f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Universal Films Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era anteriormente Universal Pictures do Brasil Sociedade Anônima, empresa locadora de filmes, com sede à Rua Senador Dantas, 39. Requereu a anulação do ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, do Distrito Federal, pela qual foi negada a autorização solicitada pela suplicante para desposar o seu contador Arnaldo Bisseger. A suplicante acusou que seu funcionário havia cometido faltas graves no exercício de seu cargo. O juiz julgou improcedente a ação e o autor agravou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu da apelação. A União embargou, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28862 (número do documento)

        Área de ingresso