Dossiê/Processo 26283 - Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha,342,RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro,Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955.Diário oficial, 1950 e 1951. Certidão de Casamento. Ato das Disposições Transitórias, artigo 23. Decreto nº 28885 de 1950, artigos 2 e 3. Decreto nº 28313 de 1950, artigos 1 e 2

Área de identidad

Código de referencia

26283

Título

Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha,342,RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro,Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955.Diário oficial, 1950 e 1951. Certidão de Casamento. Ato das Disposições Transitórias, artigo 23. Decreto nº 28885 de 1950, artigos 2 e 3. Decreto nº 28313 de 1950, artigos 1 e 2

Fecha(s)

  • 1955; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 184p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, extranumarários mensalistas do Ministério da Educação e Saúde foram enquadrados como efetivos, nos termos da Lei nº1711 de 28/10/1952, na função de escreventes datilografos. Acontece que o Decreto nº 28247 de 09/11/1950, que classificou por ordem de antiguidade os extranumerários mensalistas, deixou de conceder o direito de melhoria dos salários aos autores. Assim requereram que fosse integradas à lista de promoção por antiguidade e o direito das melhorias de salários. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ex ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. Os autores embargaram da decisão mas tiveram seus pedidos rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Pires, Altamir Marques (autor); Nascimento, Andreá do (autor) ; Barroso, Celina Coulomb e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34268 (número do documento)

        Área de Ingreso