Dossiê/Processo 24410 - Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Constituição Federal, artigo 177. Decreto nº 10 de 20/07/1953. Decreto nº 23 de 26/03/1953. Decreto nº 20 de 24/07/1953. Decreto nº 22 de 29/10/1951

Área de identificação

Código de referência

24410

Título

Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Constituição Federal, artigo 177. Decreto nº 10 de 20/07/1953. Decreto nº 23 de 26/03/1953. Decreto nº 20 de 24/07/1953. Decreto nº 22 de 29/10/1951

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era Coronel da reserva de 1ª Classe do Exército Nacional. Tendo participado do combate à Intentona Comunista de 1935, propôs uma ação ordinária requerendo direito à promoção conferida pela Lei nº 1267 de 09/12/1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548, bem como todas as vantagens e benefícios resultates do referido direito. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro Filho, Gentil José de (autor); Nunes, Heleno Pereira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29651 (número do documento)

        Área de ingresso